Advogado Online

José Carlos Martins

São Paulo (SP)

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Sobre mim

Bacharel em Direito (FMU) e Ciências Sociais (UNG), formação técnica em Contabilidade, especialização em Administração financeira (FECAP), pós-graduação em Governança de Tecnologia da Informação (IPT) e pós-graduação em Direito Civil (FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público).

Após 40 anos de vida corporativa, com mais de 25 anos de experiência na área de Tecnologia da Informação, decidi me aposentar e realizar um antigo sonho de juventude: me tornar advogado.

A minha trajetória profissional me propiciou uma grande experiência na elaboração e revisão de contratos complexos da área de tecnologia da informação e compliance digital.

Em meus estudos do Direito me especializei no Direito Civil, com ênfase em Direito da Família, Consumidor e advocacia extrajudicial.

Principais áreas de atuação

Direito Civil, 40%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito do Trabalho, 30%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Previdenciário, 30%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Comentários

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José Carlos Martins

Comentário · há 3 anos

O paradoxo da Liberdade e o PL2630/2020.

ISAURA MEIRA CARTAXO DE FARIAS · há 3 anos

Com a devida vênia, me parece que a autora não compreendeu o intuito do Projeto de lei 2630/2020, batizado como PL das Fake News, que, no meu ponto de vista, deveria ter sido batizado como PL das Redes Sociais.

Em sua conclusão a autora diz que o PL 2630/2020 busca "... regular, desabilitar, limitar, banir, vedar conteúdos privados ou publicitários nas redes sociais e mensageria privada com base em um código de conduta por uma entidade de autorregulação certificada pelo Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet." portanto seria na verdade um ataque à liberdade e não a sua defesa: o paradoxo.

Cumpre lembrar que atualmente as plataformas já se dão ao direito de "... regular, desabilitar, limitar, banir, vedar conteúdos privados ...", porém quase sempre sem nenhuma explicação e sem direito de defesa. São muitos os exemplos de usuários que tiveram suas contas bloqueadas sem a mínima explicação.

O PL visa entre outras coisas trazer transparência a este processo interno delas, obrigando-as a justificar de forma clara os motivos, inclusive combatendo as contas inautênticas e robotizadas, tão usadas nos últimos tempos para disseminar pouco confiáveis de forma anônima.

Os dois grandes objetivos deste projeto são: (i) combater contas anônimas e robotizadas e trazer transparência na gestão das redes sociais. O resto não passa de militância. Já circularam pelas redes sociais notícias de que após a sua aprovação, seriam proibido postagens com citações bíblicas, tamanho o absurdo da falta de conhecimento do seu conteúdo e da má-fé de quem o combate.

Não é por mera coincidência que alguns dos principais provedores de serviços de internet se deram ao luxo de combatê-lo.

Por fim, em nenhum momento o PL fala em censura, proibição de conteúdo humorístico, religioso, etc, etc, muito pelo contrário.

Para aqueles que são contra regulamentação, basta lembrar que a complexidade da vida moderna não se sustenta sem ela. Não vivemos mais na época de Kant.

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José Carlos Martins

Comentário · há 4 anos

O consumo de drogas e a reincidência - A recente posição do STF

Rômulo de Andrade Moreira · há 4 anos

O mundo evolui e o Brasil involui! Os países mais liberais há muito deixaram de tratar usuário de drogas como um criminoso, e até foram além, já legalizaram o uso da cannabis, até para fins recreativo. Aqui, após o mudança da legislação e do tratamento menos gravoso do usuário, para a polícia todos viraram traficantes.

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José Carlos Martins

Comentário · há 4 anos

Jusbrasil Recomenda: 8 melhores podcasts para acompanhar em 2022

Blog do Jusbrasil · há 4 anos

Excelente indicação, uma pena que praticamente todos os autores não publicam conteúdo há um bom tempo.

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Recomendações

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Fabiana Martins

Comentário · há 3 anos

O paradoxo da Liberdade e o PL2630/2020.

ISAURA MEIRA CARTAXO DE FARIAS · há 3 anos

O PL é fundamental para garantir o mínimo de reflexão na postagem de conteúdos por parte dos usuários e incentivar uma política de moderação mais apropriada pelas empresas, já que hoje elas fazem o mínimo necessário. Apenas conteúdos com milhões de views é que caem na fila da moderação humana e muitas vezes os critérios são completamente arbitrários. E vamos combinar, boa parte da população só divulga ofensas, apoios cretinos à misoginia, preconceito e ódio. Nada além disso.

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Diego Mendes Ramires

Comentário · há 3 anos

O paradoxo da Liberdade e o PL2630/2020.

ISAURA MEIRA CARTAXO DE FARIAS · há 3 anos

Excelente interpretação. As opiniões contrárias o PL são apenas militância. É preciso por fim a indústria de robôs na internet. Questionam a moderação que venha a ser realizada pelo conselho, mas nada comentam sobre as moderações que as plataformas já realizam. Seriam as plataformas os Deuses do Olimpo?!

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Comentário · há 3 anos

O paradoxo da Liberdade e o PL2630/2020.

ISAURA MEIRA CARTAXO DE FARIAS · há 3 anos

Apesar de bonita a manobra argumentativa da autora do texto, a liberdade garantida na Carta magna (artigo 5º, parágrafo IV) não é irrestrita nos moldes do que ela descreve, ao passo em que concede as bases para a tal liberdade, a Constituição também estabelece os limites da tal liberdade em todos os demais artigos nela dispostos. Seguindo o seu raciocínio, injúria, calúnia e difamação não deveriam ser tipificadas no direito penal brasileiro por violarem a tal liberdade de pensamento de quem as proferiu. Se o que diz o artigo 5º fosse absoluto, o Vade Mecum na sua estante deixaria de ter a espessura de um tijolo de oito furos para ter a espessura de encarte de supermercado.

Por mais clichê que possa parecer, a afirmação "o seu direito termina onde começa do próximo" elucida bem o quão conflituosa pode ser esta ideia de liberdade irrestrita, eventualmente a sua liberdade violará a de alguém, o limite existe, muito embora você só opte por vê-lo quando é a sua liberdade que está sendo ameaçada.

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